Saque FGTS: Quando e Como Retirar Seus Recursos

Você sabia que o FGTS pode ser sacado em várias situações?

Além de ser um direito dos brasileiros, ele ajuda na vida financeira em diversos momentos da vida.

Vamos explicar o que você precisa saber sobre o saque FGTS, incluindo modalidades, procedimentos e dicas para facilitar o processo.

Quem Pode Sacar o FGTS

Existem diversas modalidades de saque FGTS, cada uma atendendo a diferentes necessidades e com suas próprias regras. Vamos citar as mais utilizadas:

1.Saque Aniversário

Essa modalidade dá direito ao trabalhador de sacar anualmente no mês do seu aniversário uma porcentagem disponível no FGTS.

• Adesão: É necessário optar até o último dia do mês de aniversário anterior ao ano em que deseja realizar o saque.
• Percentual: O percentual a ser sacado é calculado com base em faixas de saldo total no FGTS.
• Limite: O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 e o valor máximo é de R$ 10.000,00 por ano.
• Saque Rescisão: Em caso de demissão sem justa causa, você abre mão do valor total disponível, e receberá somente a multa rescisória de 40%.

Saque Aniversario (Fonte – Caixa Economica Federal)

2.Saque-Rescisão

É permitido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa o saque total do valor do FGTS.

• Documentação: Deve ser apresentado alguns documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social já dada baixa, entre outros.
• Multa Rescisória: É calculado um valor de 40% em cima do saldo do FGTS para ser pago ao trabalhador.

3.Saque Casa Própria

O saldo do FGTS pode ser utilizado para construção, financiamento ou amortização de imóvel residencial.

• Tempo de serviço: No mínimo 3 anos de registro CLT.
• Outro imóvel: Não ter utilizado o FGTS para comprar outro imóvel dentro dos últimos 3 anos.
• Entrada: Ter o mínimo de 30% para dar entrada ao imóvel.
• Propriedade: Não possuir outro imóvel no mesmo município.
• Imóvel único: O imóvel financiado só pode ser para moradia do trabalhador.
• Documentação: É necessário apresentar uma lista de documentos, como Carteira de Trabalho, CTPS, comprovante de renda, entre muitos outros.

4.Saque Aposentadoria

Os trabalhadores que conseguem se aposentar possuem o direito a sacar o valor integral do FGTS.

• Documento: Será necessário o comprovante de aposentadoria.
• Saque mensal: Aqueles que continuam trabalhando, podem optar por sacar mensalmente o valor destinado à conta do FGTS.

5.Saque Doença

Esse saque FGTS é destinado aos trabalhadores ou seus dependentes para o tratamento de doenças graves listadas pela lei.

• Lista: A lista dessas enfermidades se encontra na plataforma online da Caixa Econômica Federal.
• Documentação: É necessário apresentar laudo médico e documentos que comprovem a doença e a necessidade do tratamento, além de outros documentos.

Demais Saques do FGTS

O FGTS oferece diversas opções de saque para auxiliar o trabalhador em diferentes momentos. Veja as principais modalidades e seus requisitos:

1. Contrato por prazo determinado: Quando o contrato de trabalho chega ao fim.
2. Rescisão por acordo: Acordos formais feitos a partir de 11/11/2017.
3. Rescisão por culpa recíproca ou força maior: Quando ambos, empregador e trabalhador, contribuem para a rescisão, ou em casos de eventos imprevistos.
4. Calamidade: Para trabalhadores de áreas afetadas por desastres naturais.
5. Trabalhador avulso: Para trabalhadores que prestam serviços esporádicos a várias empresas.
6. Falecimento: Os dependentes ou herdeiros legais do trabalhador.
7. Idade igual ou superior a 70 anos: Quando o trabalhador atinge essa idade.
8. Doenças graves: Para trabalhadores ou dependentes com doenças graves.
9. Conta inativa: Para contas inativas por 3 anos até 13/07/1990.
10. Compra de órteses e próteses: Para aquisição de equipamentos necessários ao trabalhador ou dependentes.
11. Fundos Mútuos de Privatização (FMP): Para aquisição de ações de empresas privatizadas.
12. Três anos fora do regime do FGTS a partir de 14/07/1990: Para trabalhadores sem contas ativas nesse período.
13. Conta inativa até R$ 80,00: Quando o saldo em contas inativas é igual ou inferior a esse valor.
14. Determinação judicial: Quando há ordem judicial para o saque.
15. Moradia própria: Para compra, construção ou amortização de financiamento de imóvel próprio.
16. Saída definitiva do Brasil: Para trabalhadores que deixam o país permanentemente.
17. Mudança de regime jurídico: Quando o trabalhador muda de regime de emprego.

Importante: As regras e requisitos podem variar. Consulte a CAIXA ou um profissional para obter informações atualizadas.

Passo a Passo para Solicitar Saques do FGTS

Para realizar o saque FGTS, primeiro certifique-se de que possui cadastro no aplicativo ou site FGTS. Caso não haja, crie uma senha seguindo os passos que aparecerão na tela.

• Ao fazer login na plataforma escolhida, selecione a opção “Saque”.
• Uma lista com todos os saques disponíveis pelo FGTS vai aparecer.
• Selecione o de sua escolha e siga as etapas seguintes.
• Anexe documentos se necessário se certificando de qualidades boas da imagem.

O valor requerido será depositado em até 5 dias úteis na conta informada pelo trabalhador.

Caso não possua uma conta em banco ou não tenha informado uma, o valor estará disponível para saque presencial em uma agência Caixa.

Passo a Passo para Sacar o FGTS (Fonte – Google)

Prazos e Limites para retirada

O FGTS oferece diversas modalidades de saque para atender às suas necessidades, cada uma com seus próprios prazos e limites específicos. Listamos algumas:

Saque Aposentadoria

• Pode ser feito o saque imediatamente após a comprovação dessa modalidade.
• Saque de valor integral.

Saque Doença

• Assim que for encaminhado os documentos comprobatórios, o saque pode ser feito.
• Não há limite, sendo possível sacar conforme a necessidade de uso para o tratamento.

Saque por Falecimento

• Pode ser sacado a qualquer momento assim que for liberado mediante apresentação dos documentos exigidos pela modalidade.
• O valor a ser sacado é o total disponível na conta FGTS.

Saque Tratamento de Saúde

• Mediante apresentação dos documentos, pode ser sacado na mesma hora.
• Não possui limite possível, sendo o valor suficiente para o tratamento.

Saque Calamidade

• O prazo é definido pelo governo e pode variar conforme decreto de calamidade pública.
• O limite é de até R$ 6.220,00 por evento.

Onde Sacar meu FGTS

Como vimos consultar FGTS para saber como realizar seus saques é muito simples. Mas sacar seu benefício é mais simples ainda. O processo pode ser feito em:

• Agências da Caixa Econômica Federal: ao apresentar os documentos e solicitar o saque o dinheiro ficará disponível assim que for aprovado.
• Aplicativo FGTS: ao baixar o aplicativo de forma gratuita é só seguir as etapas que aparecerão quando selecionar a modalidade de saque desejada.
• Autoatendimento em agências Caixa: após a solicitação ser aprovada, utilize seu cartão para sacar seu dinheiro ou transferi-lo para outra conta se desejar.
• Correspondentes Caixa: o saque pode ser feito em pontos de atendimento autorizados pela Caixa, como lotéricas. Só precisa estar em posse de algum documento com foto e a quantia será liberada.

Dicas extras

• Tenha em mãos os documentos necessários para cada modalidade de saque.
• Certifique-se de que a conta bancária informada esteja em seu nome e seja de sua titularidade.
• Caso tenha alguma dúvida, consulte o site da Caixa Econômica Federal ou entre em contato com a Central de Atendimento ao Cliente pelo número 4004-0104.

Com diversas modalidades disponíveis, é possível acessar seus benefícios de forma prática e segura.
Mantenha-se informado, consulte seu saldo regularmente e planeje seus saques para utilizar esses recursos da melhor maneira possível.