Quem tem direito ao Abono Salarial: Descubra os Requisitos e Como solicitar

Você já se pegou perguntando “quem tem direito ao abono salarial“? Sim? Então você está no lugar certo!

Neste artigo esclarecemos todas as suas dúvidas sobre este benefício tão importante para trabalhadores brasileiros.

Saiba quem tem direito ao abono salarial

Para saber quem tem direito ao abono salarial é necessário primeiramente conhecer os requisitos.

Após isso, se possuir direito ao benefício, faça uma consulta para saber o valor a ser recebido, data de pagamento e outras informações importantes.

• O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), para empregados de empresas privadas, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para servidores públicos, por pelo menos cinco anos.
• É preciso ter recebido, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base considerado para o cálculo do abono. Por exemplo, para receber o Abono Salarial em 2024, o trabalhador deve ter atuado em 2022.
• É necessário ter trabalhado para Pessoa Jurídica, por no mínimo 30 dias no ano-base.
• Dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial de forma correta pelo empregador.

Aposentados têm direito ao benefício?

Aposentados que contribuíram para o PASEP antes de agosto de 1988 podem ter direito a saques de saldos acumulados, devido às contribuições feitas em contas particulares no Banco do Brasil.

Após a mudança legislativa de 1988, essas contribuições cessaram, mas os aposentados elegíveis devem verificar a existência de saldos junto ao Banco do Brasil.

Já aposentados ativos no setor privado, se estiverem dentro dos requisitos exigidos por lei, passam a receber o PIS e aproveitar desse benefício público.

MEI podem receber o benefício?

Depende. O PIS/Pasep é um benefício exclusivo para trabalhadores com carteira assinada, registrados no regime CLT.

Se sua única fonte de renda é a atividade como microempreendedor, não tem direito ao PIS/Pasep.

No entanto, se você é MEI e também possui um emprego formal registrado no regime CLT, pode receber o PIS, desde que se enquadre aos requisitos exigidos por lei.

Como Solicitar o Abono Salarial

A boa notícia é que não é necessário solicitar o Abono Salarial.

O pagamento é feito automaticamente, mas requer atenção aos prazos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos governamentais responsáveis.

Veja o passo a passo:

Para Trabalhadores de Empresas Privadas (PIS)

1. Consulta de Elegibilidade: Antes de tudo, verifique se você tem direito ao abono através dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, como o aplicativo Caixa Trabalhador, o site oficial da Caixa, ou o telefone 0800 726 0207.
2. Saque do Benefício: Se tiver direito ao abono, você pode sacá-lo com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos da Caixa, Casas Lotéricas, Caixa Aqui ou diretamente nas agências da Caixa.

Para Servidores Públicos (PASEP)

1. Consulta de Elegibilidade: Servidores públicos devem verificar a elegibilidade para o PASEP junto ao Banco do Brasil, que pode ser feita por meio do site, aplicativo BB, ou pelo telefone 0800 729 0001.
2. Saque do Benefício: Caso tenha direito ao abono, o saque pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação oficial.

Pagamento do Abono Salarial

O prazo para sacar de quem tem direito ao Abono Salarial é geralmente até o final do ano seguinte ao ano-base.

Após esse período, o valor retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os pagamentos são realizados conforme as datas divulgadas no calendário anual do Governo Federal.

Para aqueles vinculados ao PIS, o saque pode ser feito na Caixa Econômica Federal.

Já os servidores públicos, vinculados ao PASEP, devem procurar o Banco do Brasil.

Tenha sempre em mãos documentos de identificação e o número do PIS/PASEP ao realizar consultas ou saque.

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem buscar informações diretamente com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, além de consultar o Ministério do Trabalho e Emprego.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial

O calendário é divulgado todo início de ano. Lembre-se de verificar as datas e não deixar passar o prazo!
Atualmente com a vinculação do PIS/Pasep, as datas de pagamento seguem o mês de aniversário do funcionário.

PIS/Pasep 2024

Como consultar Abono Salarial facilmente

Consultar é uma forma de descobrir quem tem direito ao abono salarial.

Por esses canais a consulta pode ser feita de forma objetiva e simples. E existem várias formas de serem feitas, vai depender se você é vinculado ao PIS ou ao PASEP.

Para trabalhadores vinculados ao PIS

Site da Caixa

• Acesse a plataforma da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br
• Navegue até a seção “Abono Salarial“.
• Clique em “Consultar” e insira seu número de inscrição no PIS e a senha de acesso.
• Verifique as informações sobre o seu abono salarial, incluindo o valor disponível e as datas de pagamento.

App Carteira de Trabalho Digital

• Instale o aplicativo que se encontra disponível para Android e iOS.
• Acesse usando seus dados pessoais.
• Selecione a opção de “Benefícios“.
• Na tela serão exibidos todas as informações sobre seu PIS.

Central de atendimento: Ligue para 0800 726 0207 para dúvidas sobre o PIS.

Para servidores vinculados ao PASEP

Site Banco do Brasil

• Acesse a plataforma do Banco do Brasil: www.bb.com.br
• Encontre a seção “PASEP” e clique em “Consultar e Receber meu Pasep“.
• Insira seu número de inscrição no PASEP e senha.
• Visualize as informações do seu abono salarial, incluindo o valor e as datas de saque.

App Banco do Brasil

• Faça a instalação do aplicativo pela App Store ou Google Play.
• Entre com suas credenciais.
• Acesse a seção “PASEP” e selecione “Consultar Abono Salarial“.
• Veja as informações atualizadas sobre o seu benefício.

Central de atendimento: Ligue para 0800 729 0001 para informações sobre o PASEP.

Agências Bancárias

• Visite uma agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
• Leve consigo um documento de identificação e o número do benefício.
• Um atendente te fornecerá informações sobre valor, datas e muito mais.

Sabemos agora quem tem direito ao abono salarial e como solicitá-lo, é hora de verificar sua elegibilidade e se preparar para receber esse benefício.

Manter-se bem informado e atento aos critérios são passos fundamentais para que você receba o abono salarial ao qual tem direito.