Abono Salarial: Tudo o que Você Precisa Saber - NineFormation

Abono Salarial: Tudo o que Você Precisa Saber

PIS PASEP
Por: Marcela
23/07/24

O abono salarial é um benefício financeiro a que muitos trabalhadores brasileiros têm direito.

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Mas você sabe realmente o que é, quem tem direito e como garantir o seu?

Neste artigo, vamos esclarecer suas dúvidas sobre o abono salarial de forma objetiva e simples.

O que é Abono Salarial

O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores formais para complementar sua renda. Destinado a empregados que recebem até dois salários mínimos mensais, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base considerado. O valor pode chegar a um salário mínimo, variando conforme o tempo de serviço durante o ano-base.

Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o abono visa promover igualdade e segurança financeira para trabalhadores de baixa renda. Este benefício reflete uma política de proteção social, reconhecendo os desafios enfrentados por quem, mesmo empregado formalmente, enfrenta dificuldades financeiras devido aos baixos salários.

Para ter direito ao abono, além dos requisitos de renda e tempo mínimo de trabalho, o empregado deve estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O pagamento segue um calendário específico, organizado por mês de nascimento dos trabalhadores. Esta distribuição ordenada garante eficiência no processo. Ao proporcionar este complemento anual, o governo busca aliviar pressões financeiras imediatas e estimular o consumo, impactando positivamente a economia local.

O abono salarial representa, assim, um importante instrumento de política pública, contribuindo para a redução da desigualdade social e o fortalecimento da classe trabalhadora brasileira.

Como Receber o Abono Salarial

O abono salarial pode ser sacado de muitas maneiras.

Para aqueles trabalhadores que já possuem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, o crédito é automático.

Já aqueles que não possuem conta nesses bancos podem sacar o benefício em qualquer agência correspondente a eles, casas lotéricas ou correspondentes Caixa.

Só precisa levar um documento pessoal e o número do seu benefício para apresentar ao atendente.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial em 2024

O calendário de pagamento é divulgado todo ano pela Caixa Econômica Federal.

Os pagamentos tiveram início em 15 de Fevereiro com prazo final em 27 de Dezembro. Após o prazo final, se o valor não for sacado será necessário esperar uma convocação do Ministério do Trabalho.

Nascido em Recebe a partir de Pagamento final
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

Esse pagamento é feito conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, mas é importante se manter atento às datas para não perder os prazos e garantir o recebimento do benefício.

Não Recebi meu Abono Salarial

Caso não tenha recebido seu abono salarial, mas acreditar que possui direito, verifique nas plataformas digitais, como o aplicativo e site da Caixa, se você atende aos requisitos.

Se atender a todos eles, procure uma agência da Caixa para esclarecer dúvidas e solucionar o problema.

Abono Salarial: Quem possui Direito

Para fazer parte do abono salarial, é preciso possuir alguns requisitos.

  • Ter cadastro no PIS/Pasep ao menos 5 anos;
  • Não ultrapassar dois salários mínimos mensais no ano-base;
  • Ter registro em carteira de pelo menos 30 dias no ano-base.

Além disso, é importante estar cadastrado no Programa e ter os dados atualizados, para evitar problemas no momento do saque.

Será que tenho Direito ao Abono Salarial?

Você pode verificar essa informação pelo aplicativo  CAIXA Trabalhador, pelo próprio site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências da Caixa.

Basta ter em mãos seus dados pessoais e o número do PIS/PASEP.

Se possuir o direito ao benefício, é informado o valor a ser pago, a data para saque e o número da agência que será feito o depósito.

Dúvidas Comuns

Posso acumular o abono salarial de anos anteriores?

O abono salarial não é acumulativo e deve ser sacado anualmente dentro do prazo estabelecido.

PIS/PASEP possuem direito ao abono salarial?

Trabalhadores de servidores públicos (PASEP) e privados (PIS), assim que são registrados, passam a ter direito ao abono salarial.

É possível antecipar meu abono salarial?

Não, pois se trata de um programa que segue um calendário fixo de pagamentos pré-estabelecidos pelo governo.

Em caso de dúvida ligue para o Atendimento Caixa 0800 726 0207.

O atendimento eletrônico funciona 7 dias na semana 24 horas por dia. Já o atendimento humano é de Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 21h e aos Sábados, das 10h às 16h.

Você pode também esclarecer dúvidas em uma agência da Caixa, ou no próprio site e aplicativo.

O abono salarial é um direito seu, garantido por lei e agora que você sabe tudo sobre ele, não deixe de verificar se tem direito ao benefício e fique atento ao calendário de pagamentos.

Postado e revisado Marcela PIS PASEP em 23/07/24
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